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Política de Privacidade
Última atualização: 23/04/2026
Versão 2.0 — em vigor desde 23/04/2026. Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Introdução
Esta Política de Privacidade ("Política") explica como a Átimo coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais tratados em razão do uso da nossa plataforma de gestão de escalas médicas e plantões.
Esta Política integra os Termos de Uso e aplica-se a todos os Usuários — Profissionais, Coordenadores e visitantes do site. Ao utilizar a Plataforma, você reconhece ter lido e compreendido esta Política.
2. Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)
Controlador: Code Squirrel Tech, inscrita no CNPJ 44.032.708/0001-08, com sede em Rua Capitão Cavalcanti, 341 — Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04017-000, mantenedora da plataforma Átimo Saúde.
O Controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais (LGPD, art. 5º, VI).
E-mail: privacidade@atimosaude.com.br
Canal direto para esclarecimentos e exercício dos direitos previstos na LGPD, nos termos do art. 41.
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos diretamente do Usuário, ou geramos durante o uso da Plataforma, as seguintes categorias de dados:
3.1. Dados cadastrais
Informados pelo Usuário no cadastro e nas configurações:
- Nome completo;
- E-mail;
- CPF;
- Telefone;
- Endereço (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado);
- Senha (armazenada exclusivamente como hash bcrypt — nunca em texto puro);
- Tipo de conta (Profissional ou Coordenador).
3.2. Dados profissionais (quando aplicável)
- Registros de classe (CRM, COREN, CRO etc.) declarados pelo Usuário;
- Especialidades e funções;
- Vínculos com clínicas e setores.
3.3. Dados de pagamento (somente Coordenador)
- Identificadores tokenizados retornados pelo gateway (Pagar.me): ID do cliente, ID do cartão, ID do pedido;
- Bandeira e quatro últimos dígitos do cartão (apenas para exibição);
- Status e histórico de cobranças.
A Átimo não armazena número completo do cartão, CVV ou data de validade. Esses dados são tratados exclusivamente pelo gateway certificado PCI-DSS.
3.4. Dados gerados pelo uso
- Escalas, plantões, convites e respostas;
- Mensagens, notificações e configurações;
- Logs de acesso (IP, user-agent, data/hora, endpoint, sessão), conforme exigência do art. 15 do Marco Civil;
- Eventos de auditoria (criação, alteração, exclusão de registros).
3.5. Dados de comunicação
- Mensagens enviadas pelo formulário de contato;
- E-mails trocados com o suporte e com o Encarregado.
4. Finalidades e Bases Legais
Cada uso dos seus dados está vinculado a uma finalidade específica e a uma base legal prevista no art. 7º (ou art. 11 quando sensíveis) da LGPD:
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter a conta; autenticar acessos | Cadastrais (3.1) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Operar gestão de escalas, convites, vínculos e notificações | Cadastrais (3.1), profissionais (3.2), de uso (3.4) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamentos e renovações | Cadastrais (3.1), pagamento (3.3) | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Enviar comunicações operacionais (boas-vindas, recibos, recuperação de senha, alertas) | Cadastrais (3.1), comunicação (3.5) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenir fraudes, abusos e ataques; proteger a segurança da Plataforma e dos demais Usuários | Cadastrais (3.1), logs (3.4) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Cumprir guarda de logs de acesso | Logs (3.4) | Cumprimento de obrigação legal — Marco Civil art. 15 (LGPD art. 7º, II) |
| Atender solicitações de suporte e exercício de direitos LGPD | Cadastrais (3.1), comunicação (3.5) | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Atender ordens judiciais ou requisições de autoridades | Conforme requisitado | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Conforme necessário | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Melhorar a Plataforma com base em métricas agregadas | Logs (3.4) — agregados/anonimizados | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar comunicações de marketing (novidades, dicas) | E-mail (3.1) | Consentimento (art. 7º, I) — opcional, com opt-out |
Os dados são tratados estritamente para essas finalidades. Qualquer uso para finalidade diversa só ocorrerá mediante nova base legal específica ou novo consentimento.
5. Dados Profissionais e de Saúde
A Plataforma é uma ferramenta de organização administrativa. Não coletamos nem tratamos dados clínicos de pacientes (prontuários, exames, diagnósticos, prescrições etc.).
Tratamos dados de Profissionais da saúde (CRM, especialidade, escalas), que são dados pessoais comuns no contexto profissional. Eventuais dados sensíveis incidentalmente presentes em escalas (ex: ausências por motivo de saúde) seguirão o regime do art. 11 da LGPD, com base legal de execução de contrato com o titular ou cumprimento de obrigação legal pelo Coordenador empregador/contratante.
6. Com Quem Compartilhamos
A Átimo não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores e parceiros essenciais à operação:
| Parceiro | Finalidade | Categoria de dados |
|---|---|---|
| Pagar.me Pagamentos S.A. (gateway) | Processar cobrança, tokenizar cartão, executar renovação | Dados de pagamento e identificação do titular |
| Microsoft Azure (cloud) | Hospedagem da aplicação e do banco de dados PostgreSQL | Todos os dados armazenados pela Plataforma |
| Google LLC — Gmail/Workspace (SMTP) | Envio de e-mails transacionais (boas-vindas, recibos, alertas, recuperação de senha) | Nome e e-mail do destinatário e conteúdo do e-mail |
| Cloudflare / CDNs públicas | Entrega de bibliotecas estáticas (Bootstrap, Font Awesome) | IP e user-agent (registro técnico padrão) |
| Coordenadores e Profissionais vinculados | Operação natural da escala (você só é exposto a quem tem vínculo contratual/operacional com você) | Nome, contato profissional e dados de escala |
| Autoridades competentes | Cumprimento de ordem judicial, requisição de autoridade ou investigação de incidente de segurança | Conforme requisitado |
| Assessoria jurídica e contábil | Defesa em processos e cumprimento de obrigações fiscais/contábeis | Estritamente o necessário |
Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD e exclusivamente para a finalidade contratada.
7. Transferência Internacional
Parte da nossa infraestrutura — em especial Microsoft Azure e Google (Gmail/Workspace) — pode operar a partir de servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD:
- Provedores que oferecem garantias adequadas mediante cláusulas contratuais padrão e certificações internacionais (ISO 27001, SOC 2, GDPR);
- Necessidade para execução de contrato com o titular;
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória;
- Exercício regular de direitos.
A Átimo prioriza regiões de hospedagem no Brasil ou em países com nível adequado de proteção sempre que tecnicamente viável.
8. Retenção e Eliminação
Mantemos seus dados apenas pelo prazo necessário às finalidades, observando obrigações legais:
| Categoria | Prazo | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados cadastrais ativos | Enquanto a conta estiver ativa | Execução do contrato |
| Dados após encerramento da conta | Até 5 anos | Defesa em processos judiciais (art. 27 do CDC, prescrição quinquenal de pretensões cíveis) |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Registros de pagamento e fiscais | 5 a 10 anos | Legislação tributária e contábil (CTN art. 173) |
| Mensagens de suporte | 2 anos após o encerramento do atendimento | Histórico de relacionamento e defesa |
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, ressalvada a anonimização para fins estatísticos.
9. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados (LGPD art. 46), incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+) com HSTS habilitado;
- Senhas armazenadas como hash bcrypt (nunca texto puro);
- Sessões com cookie HttpOnly + Secure + SameSite=Strict e regeneração de ID;
- Controle de acesso por perfil e por escopo (Profissional, Coordenador, Administrador);
- Prepared statements em todas as queries para prevenção de SQL Injection;
- Escape de saída e Content Security Policy contra XSS;
- Tokens CSRF em endpoints sensíveis;
- Logs de auditoria e monitoramento de acessos;
- Ambiente em nuvem com firewall, isolamento de rede e backups regulares;
- Controle de acesso interno restrito por função (princípio do menor privilégio).
10. Seus Direitos como Titular
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, requerer:
Direitos básicos
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
Direitos adicionais
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento (ressalvadas as hipóteses legais de retenção)
- Informação sobre entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento, quando for a base legal
- Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD
Você também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de discordância — gov.br/anpd.
12. Menores de Idade
A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes (LGPD, art. 14). Se identificarmos tratamento indevido, eliminaremos os dados imediatamente. Pais ou responsáveis que identifiquem cadastro irregular devem entrar em contato pelo privacidade@atimosaude.com.br.
13. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, contendo:
- Descrição da natureza do incidente;
- Categorias de dados afetados;
- Medidas técnicas e de segurança utilizadas;
- Riscos relacionados;
- Medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos.
Conforme art. 48 da LGPD.
14. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças regulatórias, técnicas ou de negócio. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data de "última atualização" no topo. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência razoável.
15. Contato
- Encarregado (DPO): Encarregado de Dados — Code Squirrel Tech
- privacidade@atimosaude.com.br
- Suporte: contato@atimosaude.com.br
- +55 11 94012-8145
- Rua Capitão Cavalcanti, 341 — Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04017-000
Code Squirrel Tech
CNPJ: 44.032.708/0001-08